GOVERNO DO MARANHÃO MANOBRA PARA DAR CALOTE EM CREDORES DO ESTADO

Estratégia é tirar os grandes credores da lista cronológica para pagar os pequenos

Como consta no site do TJMA, o Estado do Maranhão não pagou os precatórios dos exercícios de 2011 e 2012, devendo quase R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) a centenas de credores. Vários já solicitaram o sequestro de recursos do Estado para recebimento de seus créditos. Nesses pedidos, foi oficiada a Governadora do Estado para pagar em trinta dias ou prestar informações. Ela não fez nem uma coisa nem outra, configurando total desrespeito ao Poder Judiciário, apesar de o Estado do Maranhão ter superávit na arrecadação daqueles exercícios.

Com o descumprimento de decisão judicial pelo não pagamento dos precatórios e por não ter informado ao BNDES quanto à inadimplência, o Governo do Estado, teme ser responsabilizado e perder empréstimo bilionário junto ao BNDES. Para evitar isso, está se movimentando para dar um calote nos dois principais credores, primeiros na ordem de preferência do recebimento, cujos créditos devidos, juntos, somam mais de 220 milhões.

Todos os precatórios receberam parecer favorável do Ministério Público Estadual em primeiro grau e por duas vezes no Tribunal de Justiça, bem como o Estado do Maranhão foi intimado de todos os atos.

Mas agora, alguma coisa mudou. O Ministério Público Estadual requereu vista do vultoso precatório de uma instituição financeira nacional, primeira na ordem de pagamento dos precatórios em atraso de 2011, já sinalizando, sem que antes examinasse os autos, que o seu parecer anterior (favorável) estaria equivocado.

Nos bastidores, já se comenta que o interesse é geral (desembargadores, juízes, funcionários do Judiciário, porque também são credores dos precatórios subsequentes) de que os pagamentos desses dois vultosos precatórios sejam de alguma forma retirados da lista, para possibilitar o pagamento dos demais credores.

vide os anexos:

• Oficio do TJMA à Governadora

• Lista de Credores de 2011 – objeto do calote

• Exemplo de um dos nove Pareceres Positivos de Sequestro emitidos pelo MP

• Exemplo de um Pedido de Vista do MP – parecer equivocado